Métodos de Trabalho

O método de trabalho proposto para este projeto tem por referência a identificação das diversas etapas a serem cumpridas pelo município com vistas a organizar o processo de regularização fundiária de terras urbanas. Tais etapas englobam a identificação das informações sobre: a área solicitada; a titularidade do município; a existência de órgão ambiental; o plano diretor; e as restrições urbanísticas.

Cabe apontar que a realização das distintas etapas do processo de identificação de informações tem de ser obtida em diferentes bases de dados por meio de mecanismos de Web Service. A identificação dessas bases de dados e os meios e procedimentos para serem acessadas pelo Sistema de Informação é um aspecto o qual deverá ser aprimorado no andamento do projeto. A priori, como ponto de partida, este projeto aponta como relevantes fontes de consulta para o contexto da regularização fundiária de terras urbanas as seguintes bases de dados:

• SPU – Secretaria do Patrimônio da União – ME (existe uma base de imóveis cadastrados, e uma presunção dos imóveis indubitáveis);
• CDN – Conselho de Defesa Nacional- MD (faixas de segurança e faixas de fronteira);
• Incra – MDA – Áreas remanescentes de Assentamentos, áreas de Quilombolas, SIGEF;
• ICMBio – MMA – Unidades de Conservação;
  INDI – IBGE- Possui a base cartográfica dos Estados e de alguns Municípios;
• IBGE- Informações Sócio econômicas;
  Cad Único –MC – Informações Sócio Econômicas;
• MMA – Imagens que o ministério compra todos os anos;
• Funai – MJ – áreas indígenas;
  Estados – áreas do Estado, ZEE, Unidades de Conservação;
• MDR – Áreas de ZEIS, Base Georreferenciada.